- LEI Nº 096/2006, DE 05 DE JANEIRO DE 2006: Dispõe sobre O Plano de Carreira, Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Piçarra e da outras providências.
- LEI Nº 095/2006, DE 05 DE JANEIRO DE 2006: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal e da outras providências.
- LEI Nº 094/2006, DE 05 DE JANEIRO DE 2006: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos profissionais do Sistema de Saúde Pública do Município de Piçarra e da outras providências.
De segunda a sexta de 08:00 às 14:00 
Avenida Araguaia, s/n. 
(94) 3422-1038