Conselho Tutelar

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Piçarra, no Estado do Pará, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº. 206/2016 e pelo Decreto nº 024/2021, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução Conanda nº. 231/2022, faz publicar o edital de convocação
e abrindo as inscrições para o Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, com o objetivo de atuarem no Município de Piçarra, no Estado do Pará, no quadriênio 2024/2027 e dá outras providências.

• EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA
• Criação da Comissão Especial – Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município
• APROVA O EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
• LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS
• RESULTADO DA PROVA, DO GABARITO E ABERTURA DO PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS