- LEI Nº 269/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2024 do Município de Piçarra, e dá outras providências
- LEI Nº 259/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 Diretrizes Gerais Para a Elaboração Da Lei Orçamentária de 2023 e Dá Outras Providências
- LEI Nº 245/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA 2022 do Município de Piçarra e Dá Outras Providências
- LEI Nº 235/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021
- LEI Nº 229/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020
- LEI Nº 222/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019
- LEI Nº 215/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piçarra para o Exercício de 2018
- LEI Nº 209/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2017
Anexos