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Renúncias de Receita / Renúncias Fiscais

AnoDescriçãoDocumento
2023Declaração de ausência de renúncia de receita no ano de 2023https://picarra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/ATENDER-ITEM-16.1-PORTAL-DE-TRANSPARENCIA-2023.pdf
2022Declaração de ausência de renúncia de receita no ano de 2022https://picarra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/ATENDER-ITEM-16.1_16.2_16.3_16.4-PREFEITURA.pdf
2021Declaração de ausência de renúncia de receita no ano de 2021https://picarra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/ATENDER-ITEM-16.1-PORTAL-DE-TRANSPARENCIA-2021.pdf
2020Declaração de ausência de renúncia de receita no ano de 2020https://picarra.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/ATENDER-ITEM-16.3-PORTAL-DE-TRANSPARENCIA-2020.pdf
2023Declaramos que não houve concessão de incentivos a projetos culturais no ano de 2023https://drive.google.com/open?id=11w2iRourwEvhuQcWrAKpdcrwUmT8FAf2&usp=drive_copy
2022Declaramos que não houve concessão de incentivos a projetos culturais no ano de 2022https://drive.google.com/open?id=1UcVB1QsFxxxhjq9Or0_hb5UdCu79gJ1O&usp=drive_copy
2021Declaramos que não houve concessão de incentivos a projetos culturais no ano de 2021https://drive.google.com/open?id=10DTsnbTeaTM2RGR0cWC1UZ2RNvUp3DSH&usp=drive_copy
2020Declaramos que não houve concessão de incentivos a projetos culturais no ano de 2020https://drive.google.com/open?id=1AMGIeNtmUJ4wI8iMp3ZO_cfpCYHD_LBr&usp=drive_copy
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