INÍCIO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PIÇARRA- PA

A Prefeitura Municipal de Piçarra- PA, por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Assessoria da VRP Ambiental, está iniciando a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município Piçarra– PA (PMSB). A Prefeitura
realiza reuniões de alinhamento com os Comitês que formam o Grupo de Trabalho
da elaboração do plano.

Os comitês são órgãos consultivos que vão acompanhar e elaborar os
documentos técnicos do PMAB, temos o Comitê Executivo, responsável pela
mobilização, diagnostico e elaboração do Plano Municipal, e o Comitê de
Coordenação que irá acompanhar e auxiliar na elaboração, bem como aprovar os
documentos feitos pelo comitê executivo, de forma a garantir que ocorre a
participação dos representantes da comunidade de Piçarra – PA. O marco inicial
do planejamento acontece no dia 02/10 e permanecerá ao longo do mês de
outubro. Sua participação é muito importante para todo o processo, te convidamos
a estar atento e participar dos eventos online e presenciais.

VAMOS JUNTOS CONSTRUIR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE PIÇARRA- PA

Do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
instrumento municipal imprescindível para atender a Lei Federal n° 11.445/2007,
atualizada pela Lei Federal n° 14.026/2020, e o Decreto 7.217/2010, que por meio
do Decreto n° 10.203/2020 instituiu o prazo de elaboração do plano até 31 de
dezembro de 2022. A partir da data estipulada, o planejamento será condição para
o acesso aos recursos orçamentários da união ou aos recursos de financiamentos
geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal,
quando destinados a serviços de saneamento básico

A participação da sociedade durante todo o processo de elaboração do PMSB é
indispensável para a implementação do controle social e identificação da realidade
local. Tal participação irá ocorrer por meio de eventos setoriais (reuniões
temáticas), questionários online e audiência pública, realizadas no município.
Fonte: Engenheira Ambiental Marina Carvalho (VRP Ambiental).